Foi aprovado por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado (licenciado) Marcos Vieira (PSDB) que agiliza o processo de desmembramento e parcelamento de solo nos municípios. A aprovação, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, deve beneficiar todos os municípios catarinenses, já que elimina a burocracia para a liberação dos empreendimentos.
Atualmente, para regularizar um terreno, a prefeitura deve encaminhar a documentação para a Secretaria de Estado de Planejamento, na Capital, o que, segundo os administradores, pode atrasar a documentação em alguns meses, devido ao acúmulo de processos na Secretaria.
O PLC/0028.8/2011 sugeriu a revogação do inciso XIX do artigo 56 da Lei Complementar número 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
“Fomos procurados por diversas prefeituras que relatavam a demora na liberação da documentação. Assim, cumprimos nosso papel que é o de receber as reivindicações e encaminhar para as soluções”, disse Vieira.
Para o deputado, caso o governador Raimundo Colombo sancione a nova lei, os benefícios serão grandes, pois vai melhorar a qualidade dos serviços para o cidadão. “Ainda vai colaborar no desenvolvimento dos municípios já que a burocracia é evitada”, conclui Vieira.
O deputado Marcos Vieira está licenciado da Assembleia Legislativa por 60 dias, em um acordo realizado pela bancada do PSDB na Alesc. Em seu lugar está o deputado Daniel Tozzo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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